Direito Imobiliário: segurança para o seu patrimônio
Comprar, vender ou alugar um imóvel costuma envolver valores altos, contratos longos e muitas expectativas. Um detalhe esquecido em uma certidão ou uma cláusula mal escrita pode transformar o sonho da casa própria em anos de problemas. A orientação jurídica antes de assinar é, quase sempre, mais barata e mais eficiente do que resolver um conflito depois.
Atuamos na prevenção e na solução de conflitos imobiliários: análise de documentos, elaboração e revisão de contratos, regularização de imóveis, questões de locação, condomínio e disputas com construtoras. Explicamos cada etapa em linguagem simples, para que você saiba exatamente o que está assinando.
Compra e venda com segurança
No Brasil, só é dono quem registra. A propriedade de um imóvel é transferida com o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis, e não apenas com a assinatura do contrato ou o pagamento. Por isso, a matrícula atualizada do imóvel é o primeiro documento a ser analisado: ela mostra quem é o proprietário, se há hipoteca, penhora, alienação fiduciária ou outras restrições.
Também recomendamos verificar certidões do vendedor, como as de ações cíveis, trabalhistas e fiscais, para reduzir o risco de a venda ser questionada no futuro por credores. Em regra, a compra de imóvel de valor superior a 30 salários mínimos exige escritura pública, além do pagamento do ITBI, imposto municipal sobre a transmissão.
Revisamos a promessa de compra e venda, as condições de pagamento, as multas e o prazo de entrega das chaves, e acompanhamos a assinatura da escritura e o registro, até que o imóvel esteja de fato em seu nome.
Imóveis na planta e disputas com construtoras
Na compra de imóvel na planta, os problemas mais comuns são atraso na entrega, diferenças entre o que foi prometido e o que foi entregue, vícios de construção e cobranças indevidas. A lei admite uma tolerância de até 180 dias no prazo de entrega, se prevista no contrato; depois disso, o comprador pode ter direito a indenização ou à rescisão.
Quando o comprador desiste do negócio, o chamado distrato, a construtora pode reter parte dos valores pagos, dentro dos limites previstos em lei. Analisamos o contrato e os pagamentos para verificar se a retenção proposta está correta.
Locação residencial e comercial
A Lei do Inquilinato regula os contratos de aluguel. Ela permite apenas uma modalidade de garantia por contrato, como caução, fiador, seguro-fiança ou cessão de cotas de fundo de investimento. Cobrar duas garantias ao mesmo tempo é irregular.
Atuamos para proprietários e inquilinos em ações de despejo, cobrança de aluguéis, revisão do valor do aluguel e devolução de caução. Nas locações comerciais, a ação renovatória protege o ponto do negócio: em contratos escritos com prazo de cinco anos ou mais, o inquilino pode pedir a renovação, mas precisa respeitar a janela entre um ano e seis meses antes do fim do contrato.
Usucapião e regularização de imóveis
Muitos imóveis no Brasil não estão regularizados: foram comprados com contrato de gaveta, herdados sem inventário ou ocupados por longos anos. A usucapião permite adquirir a propriedade pela posse prolongada, contínua e sem oposição, desde que cumpridos os requisitos de cada modalidade.
Os prazos variam de cinco a quinze anos, conforme o tipo de usucapião, o tamanho do imóvel, a existência de justo título e o uso para moradia. Hoje, em muitos casos, o procedimento pode ser feito diretamente no cartório, de forma extrajudicial, o que costuma ser mais rápido do que a via judicial.
Condomínio e vizinhança
Conflitos sobre taxas condominiais, multas, uso de áreas comuns, obras, barulho e infiltrações fazem parte do dia a dia de muitos moradores e síndicos. Orientamos sobre a convenção e o regimento interno, assembleias e cobrança de inadimplência, sempre buscando primeiro o diálogo e a solução amigável.
Nos casos de inadimplência, a cobrança pode chegar à penhora da própria unidade, já que a dívida de condomínio acompanha o imóvel. Por outro lado, multas e restrições aplicadas pelo condomínio precisam respeitar a convenção, o direito de defesa do morador e os limites da lei. Uma orientação jurídica no momento certo ajuda a evitar que um desentendimento simples vire um processo longo.
Como funciona o atendimento
Na conversa inicial, entendemos o seu objetivo, seja comprar, vender, alugar ou resolver um conflito, e indicamos os documentos necessários. Depois, apresentamos por escrito a análise do caso, os riscos identificados e a proposta de honorários.
Você acompanha tudo pelo portal do cliente, com prazos e documentos organizados. Não prometemos resultados, mas garantimos uma análise cuidadosa, comunicação transparente e atenção aos detalhes que fazem diferença na proteção do seu patrimônio.
Antes de assinar qualquer contrato imobiliário, agende uma conversa. Uma revisão prévia pode evitar prejuízos que levariam anos para ser resolvidos.
