Estrangeiros e Cidadania: viver no Brasil com segurança jurídica
Mudar de país é uma decisão que envolve família, trabalho, estudos e muitos documentos. Para quem chega ao Brasil, entender as regras migratórias, os prazos e os órgãos responsáveis pode ser desafiador, especialmente quando o idioma ainda é uma barreira. Um erro simples em um formulário ou um documento sem a tradução correta pode atrasar meses de planejamento.
Orientamos estrangeiros, empresas que contratam profissionais de outros países e famílias binacionais em todas as etapas: escolha do visto ou da autorização de residência adequada, reunião de documentos, acompanhamento dos pedidos e, mais adiante, a naturalização. Atendemos em português, inglês e espanhol.
Vistos e autorização de residência
A Lei de Migração, de 2017, organiza a entrada e a permanência de imigrantes no Brasil. O visto é, em regra, solicitado no consulado brasileiro no exterior, antes da viagem. Há vistos de visita, para turismo e negócios de curta duração, e vistos temporários, para finalidades como trabalho, estudo, pesquisa, investimento, reunião familiar e acolhida humanitária.
Quem já está no país pode, em muitos casos, pedir diretamente a autorização de residência, que é analisada pela Polícia Federal ou pelo Ministério da Justiça, conforme a hipótese. Após o registro, o imigrante recebe a Carteira de Registro Nacional Migratório, a CRNM, documento de identificação no Brasil.
Cada modalidade tem requisitos próprios, e a escolha correta desde o início evita retrabalho. Analisamos o seu objetivo e a sua situação para indicar o caminho mais adequado.
Trabalho e investimento
Empresas que desejam contratar profissionais estrangeiros precisam seguir procedimentos específicos de autorização de residência para fins de trabalho, com contrato, comprovação de qualificação e outros documentos. Também existem alternativas para investidores, profissionais de alta qualificação e trabalhadores remotos que prestam serviços a empresas no exterior.
Assessoramos tanto o profissional quanto a empresa, organizando a documentação e acompanhando o pedido até a emissão do documento migratório.
Os trabalhadores remotos, conhecidos como nômades digitais, também contam com uma modalidade específica de visto e de residência, desde que comprovem vínculo com empregador ou clientes no exterior e renda mínima. Já os aposentados estrangeiros com renda estável podem ter acesso a uma autorização própria. Em todos os casos, os valores mínimos e os documentos exigidos são definidos em normas que mudam com certa frequência, por isso conferimos as regras vigentes antes de cada pedido.
Reunião familiar
A lei garante ao imigrante o direito de trazer familiares para viver no Brasil e também permite que cônjuges, companheiros, filhos e outros parentes de brasileiros obtenham residência. É necessário comprovar o vínculo com documentos como certidões de casamento ou nascimento, devidamente legalizados.
Documentos emitidos no exterior, em geral, precisam ser apostilados, nos países que fazem parte da Convenção da Apostila de Haia, ou legalizados no consulado, além de traduzidos por tradutor juramentado no Brasil. Orientamos cada passo para que nada fique pendente.
Naturalização brasileira
A naturalização ordinária exige, entre outros requisitos, residência no Brasil por pelo menos quatro anos, capacidade de se comunicar em língua portuguesa e ausência de condenação penal, nos termos da lei. Esse prazo pode ser reduzido para até um ano em situações específicas, como ter filho brasileiro ou cônjuge brasileiro.
A lei também prevê a naturalização extraordinária, para quem reside no país há mais de quinze anos ininterruptos, e modalidades especiais. O pedido é feito ao Ministério da Justiça e exige documentação completa e comprovação de cada requisito. Ajudamos a verificar se você já cumpre as condições e a montar o processo de forma organizada.
Regularização e outras situações
Atuamos também na regularização migratória de quem está com documentos vencidos, na renovação de autorizações, em pedidos de refúgio, em recursos contra indeferimentos e na emissão de CPF e outros cadastros necessários para trabalhar, abrir conta bancária e alugar um imóvel.
Para profissionais formados no exterior, orientamos sobre a revalidação de diplomas e o reconhecimento de títulos, que costumam ser exigidos para o exercício de profissões regulamentadas no Brasil.
Também orientamos sobre direitos do imigrante no dia a dia, como acesso à saúde pública, à educação e ao mercado de trabalho, que a Lei de Migração assegura em condição de igualdade com os brasileiros.
Como funciona o atendimento
O primeiro passo é uma conversa, online ou presencial, no idioma em que você se sentir mais confortável. Entendemos o seu objetivo, a sua situação atual e o prazo desejado. Em seguida, enviamos por escrito o caminho recomendado, a lista de documentos e a proposta de honorários.
Você acompanha os prazos e os andamentos pelo portal do cliente. Não podemos garantir a decisão dos órgãos públicos, que analisam cada pedido, mas garantimos uma preparação cuidadosa, comunicação clara e acompanhamento próximo para que o seu processo tenha as melhores condições de seguir adiante.
